TJSP 1004559-72.2023.8.26.0229

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Preliminar. Cerceamento de defesa não verificado. Suficiência da prova documental produzida nos autos para o deslinde do feito. Caso concreto em que é possível concluir pela voluntária e expressa adesão da autora ao contrato de empréstimo, sem necessidade da