TJSP 2198185-76.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DAS CUSTAS FINAIS NA PLANILHA DE CÁLCULO. Insurgência do exequente. As custas finais são devidas ao Estado após a satisfação da execução e, em princípio, devem ser suportadas pela parte executada, por ter dado causa ao processo, inexistindo razões para que sejam incluídas nos cálculos do exequente. Decisão reformada.