Decisão · TJSP

TJSP 1027315-51.2021.8.26.0001

Rel. José Augusto Genofre Martins29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS – Sentença de procedência – Inconformismo da parte ré – Pleito de concessão de gratuidade de justiça – Indeferimento – Determinado o recolhimento do preparo – Negado provimento ao agravo interno interposto em face da decisão que indeferiu a benesse – Ausência de preparo recursal - Deserção configurada, nos termos do artigo 1.007,
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