TJSP 2201475-02.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação de reconhecimento de inexigibilidade de débito c/c pedido de reparação de danos morais - Insurgência do autor – Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC - Determinação de recolhimento das custas de preparo do agravo, nos termos dos arts. 99, §7º e 101, §2º, do