TJSP 2201988-67.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação cautelar de sustação de protesto – Decisão que indeferiu o pedido para imediata sustação do protesto da duplicada nº 7246 – Insurgência do autor – Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, por ainda não formada a relação jurídico-processual na origem quando da prolação da decisão agravada, observados os arts. 9º, parágrafo único, I, e 300, §2º, do CPC –