TJSP 2205134-19.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais – Decisão que indeferiu a liminar pleiteada pela parte autora – Insurgência do agravante – Não acolhimento – Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade da prestação