TJSP 1006356-43.2024.8.26.0037

Apelação – Ação de inexigibilidade de débitos cumulada com indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Insurgência do autor - Preliminar arguida em contrarrazões de ofensa à dialeticidade recursal – Rejeição – Leitura do recurso do autor que evidencia a impugnação aos fundamentos da sentença – Preliminar afastada – Mérito recursal – Acolhimento parcial – Autor que recebeu mensagem