TJSP 1018780-14.2023.8.26.0309

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais – Sentença de parcial procedência, que reconheceu a inexigibilidade do débito e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, com aplicação da Súmula 385 do STJ – Insurgência da autora - Dano moral descaracterizado - Autora que ostenta outros apontamentos, pré-existentes àqueles questionados nesta demanda