TJSP 1008999-32.2024.8.26.0438

Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência – Irresignação da parte ré - Aquisição de produto pela plataforma digital da parte ré - Devolução do bem no prazo de arrependimento - Demora no reembolso dos valores do produto devolvido - Reembolso efetuado após o ajuizamento da causa - Danos morais - Inexistência de qualquer elemento que indique que a autora