TJSP 1000461-82.2024.8.26.0205

Apelação cível – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização – Sentença de parcial procedência – Inconformismo de ambas as partes. Preliminar, lançada em contrarrazões, de ofensa ao princípio da dialeticidade - Descabimento – Leitura das razões que evidencia a impugnação aos fundamentos da sentença – Apelo que deve ser conhecido. Cerceamento de defesa – Inocorrência