TJSP 1011793-75.2021.8.26.0100

Embargos de declaração – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica - Acórdão recorrido que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante – Omissão – Ocorrência – Julgado que não observou a existência de erro material na sentença, que mencionou os nomes equivocados dos embargados - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.