TJSP 2198229-95.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais e materiais - Decisão de origem que determinou a suspensão da exigibilidade do débito controvertido, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitada a 30 dias – Insurgência do banco réu – Rejeição - Dispensada contraminuta pelo autor, considerando a aplicação, na hipótese, dos princípios da