TJSP 2197951-94.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência objetivando a suspensão dos descontos a título de "Empréstimo sobre RMC" junto ao benefício de aposentadoria – Insurgência da autora – Não acolhimento – Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, em atenção aos princípios celeridade,