TJSP 2360399-48.2024.8.26.0000

Embargos de declaração – Agravo de instrumento improvido – Alegação de omissão no acórdão proferido – Não acolhimento – Inexistência do vício apontado – Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido pelos embargantes – Caráter infringente inadmissível na espécie – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.