TJSP 1006216-55.2024.8.26.0248

Acidentária – Mal colunar – Existência de ação anterior julgada improcedente, em razão de descaracterização do nexo causal – Ausência, na inicial, de alegação de mudança no estado de fato ou de direito em relação aos requisitos legais – Coisa Julgada – Reconhecimento – Extinção do feito sem julgamento de mérito, com base no art. 485, V, última figura do CPC/2015. Dou provimento ao