TJSP 1002296-56.2024.8.26.0189

Acidentária – Embargos de declaração do INSS – Rediscussão – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Rejeito os embargos de declaração.