TJSP 1043416-61.2024.8.26.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Ação de produção antecipada de provas proposta por Nair Silvestre Tinoco contra Banco Safra S/A, com petição inicial indeferida e ação extinta sem resolução de mérito. A autora interpôs apelação requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita e retorno dos