Decisão · TJSP

TJSP 1000935-16.2024.8.26.0185

Rel. Mara Trippo KimuraNúcleo 4.0-T. III (DP1)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com repetição de indébito e pedido de danos morais. Sentença declarou inexistente o débito, condenou à repetição do indébito de forma dobrada e ao pagamento de indenização por danos morais. Autor apelou

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