TJSP 1027180-83.2024.8.26.0405

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.Ação proposta por cliente contra instituição financeira visando a declaração de inexistência de apólice de seguro e a restituição de valores descontados indevidamente de sua conta corrente, além de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a validade da