TJSP 1016316-17.2023.8.26.0309

DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL VINCULADO A CONTA CORRENTE – PESSOA FÍSICA. RENEGOCIAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA. APELAÇÃO DO BANCO EMBARGADO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. Ação monitória que visa a constituição de título executivo judicial para recebimento de saldo devedor decorrente de refinanciamento de contrato de crédito