TJSP 1034812-22.2022.8.26.0506

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: A embargante visa sanar a ocorrência de omissão, obscuridade e contradição no v. acórdão. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: Saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: Não foram identificados os