TJSP 2080288-27.2025.8.26.0000

Direito constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento. Presunção de hipossuficiência afastada. Situação financeira incompatível com a alegada insuficiência. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Irresignação contra a decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a