TJSP 0004439-05.2025.8.26.0996

Agravo em execução – Saída temporária – Recurso objetivando a concessão do benefício referente ao mês de março de 2025 – Hipótese em que se encontra superado pelo transcurso do tempo e faz parte do passado o período para o qual o agravante postulava a sobredita autorização – Esvaziamento do objeto deste recurso. Recurso prejudicado.