TJSP 1038693-30.2023.8.26.0002
CONSUMIDORApelação – Plano de Saúde. Obrigação de Fazer – Negativa de cobertura para tratamento oncológico (Quimioterapia Aerossolizada Pressurizada Intraperitoneal - PIPAC). Sentença de procedência. Insurgência da operadora ré. Alegação de que indicou hospital da rede credenciada. Prova dos autos que demonstra que o prestador indicado não possui capacidade técnica para realizar o procedimento prescrito.