TJSP 1000577-72.2024.8.26.0566

Apelação – Ação de Imissão na Posse - Demanda ajuizada pelo espólio em face da suposta companheira do de cujus - Sentença de procedência. Insurgência da ré - União estável reconhecida em demanda autônoma - Fato superveniente. Juntada, em sede de apelação, de sentença proferida pelo Juízo da Vara da Família que reconheceu a existência de união estável entre a ré-apelante e o autor da herança no