TJSP 2166974-22.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Sentença extinguindo a execução pelo cumprimento da obrigação – Posterior determinação à executada para recolhimento da taxa judiciária - Aplicação do princípio da fungibilidade recursal em razão da peculiaridade da situação – Recurso conhecido. Execução de título extrajudicial TAC – Extinção em razão do cumprimento da obrigação - Determinação à executada para