TJSP 1178191-07.2024.8.26.0100

APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDOS CUMULADOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 373, II, DO C.P.C.), QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU.