Decisão · TJSP

TJSP 1003764-27.2023.8.26.0533

Rel. Campos Mello22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

APELAÇÕES. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E DE DÉBITO, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ CASAS BAHIA. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA DÍVIDA INCONTROVERSA. Anotação do nome dO autor em cadastros de inadimplentes que foi mesmo injurídica. dever de indenizar e

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