Decisão · TJSP

TJSP 1015364-25.2024.8.26.0011

Rel. Campos Mello22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. REJEIÇÃO.