TJSP 1003707-07.2024.8.26.0005

APELAÇÃO. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por danos morais. Respeitável sentença de improcedência. Recurso do requerente que insiste na procedência. Contratação dos serviços da ré que foi admitida pelo autor. Faturas de consumo não pagas e que levaram a empresa de telefonia a inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Ônus da prova de