Decisão · TJSP

TJSP 1015821-18.2023.8.26.0100

Rel. Dario Gayoso27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-09

GERAL

APELAÇÃO. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Respeitável sentença de procedência. Inconformismo da ré que busca a improcedência ou redução da indenização por danos morais. Inadimplemento contratual da operadora. Fidelização há de ser observada enquanto regular e adequada a prestação de serviços

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