TJSP 1059526-24.2023.8.26.0114

APELAÇÃO. Contratos. Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Recurso interposto pela requerida contra respeitável sentença de procedência. Suscita ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir, perda do objeto e impugnação ao valor da causa. Busca o acolhimento das preliminares, a suspensão do processo, ou a improcedência da