TJSP 1001087-80.2023.8.26.0191
TRIBUTÁRIOApelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. Prestação de serviços. Débito devido. Reconhecimento da litigância de má-fé do autor. Admissibilidade. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de 2015. Recurso