TJSP 1016678-15.2022.8.26.0451
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. Insurgência do autor contra sentença de improcedência. Imóvel entregue em desconformidade com o modelo decorado. Publicidade veiculada pelo fornecedor que indicava a existência de quintal privativo. Área externa que se revelou comum ao condomínio. Instalação de shafts não previstos, com redução da área útil.