Decisão · TJSP

TJSP 2131845-53.2025.8.26.0000

Rel. Freddy Lourenço Ruiz Costa3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-10

TRIBUTÁRIO

HABEAS CORPUS – Suposta prática do crime de Homicídio qualificado tentado (artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva do acusado. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não configurada. Decisão suficientemente fundamentada. Presença do fumus comissi delicti e

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