Decisão · TJSP

TJSP 1000743-43.2024.8.26.0263

Rel. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-10

CIVIL

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO – Embargos à execução – Sentença de rejeição – Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada – Preliminar de ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito – Execução lastreada em "Contrato Particular de Compra e Venda de Etanol Hidratado Combustível Para Entrega Futura com Garantia de Penhor e Alienação Fiduciária e Outras

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