TJSP 1007129-56.2024.8.26.0565

DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo - Bancários – Ação declaratória de inexistência de contrato c/c repetição de indébito e indenizatória por danos materiais e morais – Sentença de parcial procedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade - Furto de aparelho celular da autora – Acesso à conta corrente administrada pelo banco réu e efetuadas transferências via PIX para