Decisão · TJSP

TJSP 0012295-14.2011.8.26.0510

Rel. Fernando Marcondes2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-10

CIVIL

direito civil. Apelação. Usucapião. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião, por ausência de justo título ou prova da posse. Os apelantes buscam o reconhecimento da aquisição da posse via usucapião, alegando cumprimento dos requisitos legais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste

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