TJSP 2019011-10.2025.8.26.0000

direito processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Tutela de urgência. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado. I. CASO EM EXAME 1. Decisão deferiu tutela de urgência para paralisação de obra do empreendimento Alphaville Dom Pedro Zero, até cumprimento de medidas de segurança indicadas em laudo geológico e da Defesa Civil, sob pena de multa diária. A