Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-10
CIVIL
PLANO DE SAÚDE – RESCISÃO UNILATERAL INVIÁVEL – BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO – FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO POR OBSERVAR – DANO MORAL AFASTADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO EM PARTE PROVIDO.