TJSP 1000730-45.2023.8.26.0177

Apelação. Servidão de passagem. Loteamento residencial fechado. Instalação de portaria. Fechamento de rua que dá acesso ao imóvel de propriedade do autor. Pretensão de retirada de obstáculos ou liberação da passagem, cumulada com ressarcimento por danos morais. Improcedência na origem. Loteamento de casas regularmente constituído e reconhecido pela Prefeitura como fechado, implementado para