Decisão · TJSP

TJSP 1024027-35.2023.8.26.0451

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-10

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Ação de indenização cumulada com pedido de restituição de valores ajuizada pela apelada contra a apelante. Sentença de primeira instância julgou procedente o pedido. A ré interpôs apelação buscando a reforma da sentença, alegando que o contrato de financiamento constituiu novação contratual,

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