TJSP 2123698-38.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. VALOR DA CAUSA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou preliminares de inépcia da inicial, prescrição e impugnação ao valor da causa em ação de cobrança de contribuição por associação de moradores. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste