TJSP 1066450-06.2017.8.26.0100

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação de usucapião proposta pela apelante contra os apelados. Sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Embargos de declaração acolhidos. Autora apelou, alegando justo título e posse de boa-fé. Sustentou a irrelevância do pagamento de preço para a aquisição