TJSP 1530332-51.2022.8.26.0050

DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES. PRONÚNCIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recorrente pronunciado como incurso, por 3 vezes, no art. 121, § 2º, IV, do CP, por ter, agindo em concurso e com unidade de propósitos com indivíduo não qualificado, imbuído de ânimo