TJSP 1500061-44.2022.8.26.0637

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PENA E REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelante condenado à pena de 2 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I e IV, do CP, por ter, agindo em concurso e com unidade de propósitos com indivíduos desconhecidos, subtraído para si, mediante rompimento de obstáculo, um