TJSP 1002792-67.2023.8.26.0368

Apelação – Consórcio – Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais – Sentença que julgou extinto, sem resolução do mérito, o pedido de liberação da carta de crédito, e procedente o pedido de indenização por danos morais – Irresignação da ré. Negativa de liberação da carta de crédito após contemplação da cota por lance – Administradora que não se desincumbiu do ônus de