TJSP 1088574-39.2024.8.26.0002

Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de improcedência – Recurso do consumidor. Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada. Financiamento imobiliário - Amortização – Cláusulas contratuais prevendo a adoção do sistema de amortização constante (SAC), taxas anual e mensal de juros, variação mensal conforme rendimento da poupança e atualização pelo índice