Decisão · TJSP

TJSP 1007267-70.2018.8.26.0100

Rel. Hertha Helena de Oliveira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-10

CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E SINISTRALIDADE. TEMA 1076 E 0952, DO STJ. PROVA PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para excluir índices de aumento no plano de saúde por faixa etária e sinistralidade, determinando a

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