TJSP 1003812-67.2024.8.26.0236

*Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito – Sentença indeferiu a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito (arts. 321, § único, 330, IV e 485, I do CPC) – Insurgência do autor – Descabimento – Determinação judicial de emenda à inicial – Determinação para regularização da representação processual com